STF avança no julgamento sobre ITBI: integralização de imóveis em holdings pode ser imune mesmo para empresas imobiliárias?

O STF está perto de decidir se a transferência de imóveis para uma holding fica livre de ITBI, mesmo quando a empresa atua no ramo imobiliário.

Pontos principais

• Até agora, cinco ministros votaram a favor dos contribuintes e dois contra; o julgamento está suspenso.
• Se essa posição prevalecer, haverá mais segurança para organizar imóveis da família em uma holding.
• A isenção não é ilimitada: operações artificiais ou feitas só para fugir do imposto podem ser questionadas.
• Quem já pagou ITBI em situação parecida pode, dependendo da decisão final, avaliar medidas para recuperar valores.
• Uma decisão favorável não torna a holding a solução para todos — cada caso precisa ser analisado.