ITBI na integralização e nas reorganizações da holding familiar

A decisão do STF sobre a isenção de imposto na entrega de imóveis para empresas exige atenção aos detalhes de cada caso. O modo escolhido para transferir os bens da família faz toda a diferença nos custos.

Pontos principais

• Colocar imóveis no capital de uma empresa pode ter regra fiscal diferente de juntar ou dividir empresas.
• O STF decidiu que a isenção vale para integralização mesmo se a empresa alugar ou vender imóveis.
• Transferências feitas por fusão ou incorporação continuam sujeitas a regras e restrições tributárias próprias.
• Diferenças entre o valor antigo do imóvel e o valor de mercado exigem análise antes de pagar impostos.
• Reunir documentos e comparar despesas antes de agir evita gastos extras e conflitos com prefeituras.